TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Por favor leia atentamente as condições de utilização abaixo, que se aplicam a esta loja online e a todo o seu conteúdo.
O site www.veganchee.pt doravante designados por Veganchee, loja on-line, destina-se à comercialização de bens e serviços a Consumidores Finais com idade superior a 18 anos. Propriedade desta loja online Veganchee, com o endereço www.veganchee.pt, e todos os seus conteúdos são propriedade de Mónica Gomes, Produção Agricola Unipessoal, Lda, com sede na Rua Luís de Camões Nº 66, 2125-066 Glória do Ribatejo e com o NIF 513046666
APLICAÇÃO
As presentes Condições determinam exclusivamente as relações contratuais entre o cliente utilizador da loja on-line Veganchee e explicita as suas condições de venda. A Loja Veganchee é um site de comércio eletrónico dedicado à venda nacional.
As presentes Condições são as únicas a serem aplicáveis, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, de outras condições a aplicar. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente aceita as nossas condições e que se compromete a respeitar.
As presentes condições contratuais regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as sucessivas alterações, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, compra, pagamento e entrega dos bens, efetuadas através da loja Veganchee, loja on-line, pelo Consumidor, doravante designado por Cliente. Com a aceitação das presentes condições, o Cliente, assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a encomenda, compra, pagamento e entrega dos produtos disponíveis no site www.veganchee.pt
No que respeita ao tratamento de dados pessoais, são aplicáveis as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Por força do referido Regulamento, a celebração de contrato de compra e venda dos produtos online carece do consentimento expressamente manifestado pelo Cliente para o tratamento de dados pessoais, o qual é exercido aquando do registo do Cliente no site www.veganchee.pt, através da aceitação expressamente efetuada no campo para tal efeito assinalado, através da qual o Cliente declara igualmente ter sido devidamente informado de todas as obrigações e responsabilidades inerentes à autorização concedida para a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais.
O registo na Veganchee, loja on-line, implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada no primeiro acesso e/ou da instalação da aplicação no equipamento móvel.
REGISTO DO CLIENTE
Para iniciar o processo de compra na Veganchee loja on-line, o Cliente deverá registar-se através da criação de uma conta e proceder à sua encomenda:
A criação de uma conta implica a inserção de um e-mail, de uma palavra-passe e dos dados pessoais referentes a nome, número de contribuinte, contacto telefónico e morada. Os dados de registo deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. Ao completar o processo de registo o Cliente toma conhecimento e aceita os Termos e Condições, aqui explanados, sendo estes os únicos aplicáveis ao processo de compra assim que o mesmo for concluído. O Cliente toma também conhecimento e aceita a nossa Política de Privacidade.
A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, assume que os dados introduzidos pelo Cliente são verdadeiros e da sua inteira responsabilidade, não se responsabilizando a Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, por qualquer imprecisão ou incorreção.
Em caso de esquecimento da sua palavra-passe, o Cliente pode aceder a “Iniciar sessão” e, na caixa de Cliente Registado, clicar em "Esqueceu ou perdeu a sua palavra-passe?”, onde deverá inserir o seu e-mail de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, será enviado e-mail com um link para aceder ao site de modo a criar nova palavra-passe. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido.
Após a finalização do processo de registo o Cliente está apto para efetuar a sua compra.
Avisos, Modificações e Cancelamento de serviços
A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, pode fornecer avisos aos utilizadores via e-mail, correio normal ou notícias no seu Website. A Planeta Amistoso reserva-se todo e qualquer direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda pode também alterar estes termos a qualquer momento, através da colocação das suas alterações neste Website.
EXACTIDÃO E ACTUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A Veganchee fará todos os possíveis para que os produtos, preços, e demais conteúdos desta loja online estejam sempre exatos. Caso em alguma circunstância não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente, ou alguma informação esteja inexata ou desatualizada, seja por erro humano ou falha informática, a Veganchee entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, e este terá a possibilidade de alterar ou anular a encomenda, recebendo o respetivo reembolso caso já a tenha pago.
Todos os conteúdos desta loja online, incluindo produtos, preços, promoções, e estas condições de utilização, poderão ser atualizados a qualquer momento pela Veganchee.
COMPRA
O processo de compra têm várias etapas, iniciando-se com a encomenda, seguindo-se a escolha do tipo de entrega, pagamento e por fim a confirmação.
1. Encomenda
A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.
Durante este processo, vai ser solicitado ao Cliente a confirmação da morada de envio e da morada de faturação. Os dados constantes da fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não pode ser alterada.
2. Pagamento
Na Veganchee loja on-line (www.veganchee.pt), a Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, disponibiliza ao Cliente as modalidades de pagamento no site.
3. Confirmação
Após a escolha do tipo de entrega e método de pagamento, o Cliente confirma a sua encomenda formalizando o contrato de compra e venda dos produtos selecionados através da Veganchee loja on-line.
O Cliente receberá um e-mail de confirmação, os dados para faturação, a morada de envio, os produtos selecionados, os custos inerentes ao tipo de entrega e método de pagamento escolhido e o total previsto para pagamento.
A fatura será enviada com a encomenda, onde constarão todos os produtos enviados e o respectivo custo final associado. Este valor poderá ser diferente do valor indicado no e-mail de confirmação devido ao stock disponível
Caso hajam diferenças entre o valor previsto e a fatura final, a Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, Lda reserva-se o direito de fazer o acerto dos montantes em Pontos, no saldo de pontos do Cartão Veganchee, nos valores correspondentes ao acerto e informar o cliente por e-mail.
4. Entrega
A Veganchee loja on-line disponibiliza ao Cliente vários tipos de entrega com custos diferenciados, de acordo com as informações nos Envios e Devoluções . Estes custos acrescem ao valor da encomenda.
A entrega da encomenda é realizada pela própria Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, ou por uma empresa de transportes contratada pela Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, para o efeito. Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, reserva-se ao direito de efetuar entregas apenas em locais de fácil acesso. Caso não seja possível efetuar a entrega na morada de envio, devido à falta de acessibilidade, o cliente será informado por telefone ou email, de modo a poder receber a sua encomenda em local acordado entre as partes.
PREÇOS
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio, as quais são a cargo do cliente, cobradas ao final do pedido e dependendo do peso dos produtos selecionados. Para residentes fora da União Europeia os serviços aduaneiros do país em questão poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas não são da responsabilidade da Veganchee e variam consoante os países pelo que sugerimos que informe-se junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de fazer uma encomenda.
Os preços promocionais, descontos ou ofertas vigoram durante o prazo indicado na Veganchee loja on-line, para encomendas colocadas durante o prazo indicado e são limitadas ao stock existente.
ENCOMENDAS
Para efetuar uma encomenda na Veganchee, colocamos à disposição dois modos:
- Via e-mail, pelo endereço: geral@veganchee.pt;
- Via INTERNET, pela loja on-line;
Para proceder à encomenda de um ou mais artigos na loja on-line, o cliente deverá selecionar os artigos pretendidos e confirmar a encomenda para que processemos a sua compra.
MODALIDADES DE PAGAMENTO
Os clientes da loja on-line podem optar entre as seguintes modalidades de pagamento:
- Multibanco;
- MB Way;
- PayPal;
- VISA;
- Mastercard;
- Transferência bancária.
Os pagamentos por transferência bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico e após boa cobrança. Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou num ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (por exemplo, através de um scan ou fotografia digital do talão).
DISPONIBILIDADE
A Veganchee cumprirá os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na eventualidade de um dos produtos pedidos não estar disponível, a Veganchee entrará em contacto com o cliente por email e/ou por telefone num prazo de 2 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto em falta ou caso o cliente assim o entenda, fará o reembolso total do valor do artigo em falta caso já a tenha pago.
MODO DE ENTREGA
Os produtos comprados na loja on-line são entregues em Portugal Continental através de transportadora refrigerada. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da compra.
Não se efetuam entregas em apartados.
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, o cliente terá 24 horas para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone ou através do email geral@veganchee.pt
A Veganchee será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas.
Sugerimos por isso que no momento da entrega:
1. Verifique que a embalagem se encontra em perfeito estado;
2. Verifique se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
PRAZOS DE ENTREGA
Dentro de Portugal Continental, o prazo de entrega depende do dia em que é efectuada a encomenda e confirmado o pagamento, as entregas são efectuadas à sexta-feira (excepto se for feríado).
GARANTIA DE ENTREGA
No caso de extravio de encomendas registadas, a Veganchee compromete-se a reembolsar o cliente no valor total da encomenda. O cliente é responsável por levantar atempadamente a sua encomenda, caso o operador logístico não consiga fazer a entrega em “mãos“.
No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente levantada, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
DANOS NAS ENTREGAS
Se eventualmente a sua encomenda não for entregue nas melhores condições, agradecemos que de imediato relate o dano ao entregador e que entre em contacto connosco no prazo máximo de 24 horas, para podermos acionar o seguro de transporte.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as sucessivas alterações, o consumidor dispõede 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem:
O Cliente tem de comunicar à Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda, a decisão de resolução do presente contrato conforme descrito na Politica de Trocas e Devoluções.
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
1. Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
2. Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos:
Artigos encomendados por catálogo;
Produtos Frescos, produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, alimentos para bebés, suplementos alimentares, vitaminas.
DEVOLUÇÕES
de acordo com o disposto no no 1 do artigo 10o do DL no 24/2014, de 14 de fevereiro, consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições que foram enviados, isto é, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem e em condições de venda. Se a embalagem estiver danificada ou os produtos apresentarem marcas evidentes de uso, não podemos aceitar a sua devolução.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente compromete-se a facultar dados pessoais e morada(s) exata(s) para o envio dos produtos que encomendar, e a não utilizar identidades falsas ou fornecer falsas informações. Caso ocorra algum problema ou custo adicional no processamento da encomenda devido a dados incorretos ou insuficientes do cliente, a responsabilidade será do cliente.
LITIGIO E RESPONSABILIDADE
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições será competente o tribunal da Comarca da sede da Veganchee. A Veganchee não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbações, greves, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação. A Veganchee não se responsabiliza igualmente por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício ou perda de oportunidade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Veganchee (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Veganchee ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Veganchee. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, sancionável pelo Código da Propriedade Intelectual.
POLITICA DE PRIVACIDADE
A Veganchee, loja on- line, reúne numa base de dados de carácter pessoal os dados fornecidos pelos seus clientes e não os cederá a terceiros nem os usará para outro fim que não o do processamento das encomendas.
Caso desejem, os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A Veganchee, loja on- line utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Consulte o menu de Ajuda do seu programa para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies).
Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções.
FORMAS DE CONTACTO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
A Veganchee pode ser contactada por telefone, através do no (+351) 91 890 23 97, por email, através do endereço geral@veganchee.pt, na morada indicada nos contactos do site, onde também se encontra o nosso horário de atendimento.
Regulamento do Programa Cartão Veganchee
1. Todos os clientes que criem uma conta na loja On-line serão automaticamente considerados membros do Programa Cartão Cliente Veganchee adiante designado abreviadamente por Cartão Cliente Veganchee.
2. O Cartão Cliente Veganchee serve apenas para identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa.
3. O Cartão Cliente Veganchee é pessoal e intransmissível.
4. O Cartão Cliente Veganchee é virtual e para uso exclusivo na Loja On-line.
5. A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip, Lda reserva-se o direito de decidir sobre quais as campanhas associadas ao Programa Cartão Cliente Veganchee e a estabelecer as suas regras de funcionamento.
6. O valor de compras elegível para acumulação de pontos contempla todos os artigos e/ou serviços vendidos na Loja Online, exceto quando exista, em simultâneo, qualquer outra promoção.
7. Os pontos não são acumuláveis com vales de desconto ou vouchers.
8. O valor do desconto será de 1,00 € por cada 20 pontos. Cada compra gera pontos que são convertidos em vales. Na Área de cliente / Os meus pontos Veganchee estão registadas as encomendas, respectivos pontos e vales, bem como o seu estado e validade.
9. Quando o cartão acumular 200 ou mais pontos - número mínimo necessário para trocá-los por compras - poderá ser totalmente ou parcialmente descontado numa compra independentemente do valor desta. Ao finalizar a compra pode(m) ser elegido(s) o(s) vale(s) a utilizar. Caso o valor da compra não seja suficiente para descontar a totalidade do valor, o remanescente será convertido em pontos. Os pontos serão rebatidos, como meio de pagamento.
10. Os pontos acumulados têm uma validade de 2 anos a contar da(s) data(s) da respetiva atribuição, findos os quais os mesmos perdem a sua validade
11. O saldo do Cartão Cliente Veganchee nunca será convertido em dinheiro, mas sim em compras on-line
12. No caso de haver devolução, troca de compras ou acertos devido a alterações resultantes do peso dos produtos, que tenham originado variações ao valor previsto e confirmado versus valor faturado, a Mónica Gomes, Prod. Agri. Unip, Lda fará os respectivos acertos dos valores e dos pontos no saldo de pontos do cartão.
13. A Mónica Gomes, Prod. Agri. Unip., Lda reserva ainda o direito de cancelar, alterar ou substituir o Programa Cartão Cliente Veganchee durante a vigência do mesmo, devendo-o comunicar aos seus clientes com a devida antecedência.
14. Para o bom funcionamento do Programa Cartão Cliente Veganchee, a Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda poderá vir a tratar os dados das compras efetuadas com o Cartão Veganchee.
15. A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda poderá enviar para casa dos clientes, ou através de SMS para o telemóvel indicado na Conta, informação relativa ao Programa Cartão Cliente Veganchee, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o mesmo, desde que o cliente não se oponha aquando criação da sua Conta.
16. Eventuais comentários, pedidos de informação ou reclamações deverão ser apresentados por e-mail (através do endereço: geral@veganchee.pt) ou por correio (para o endereço: Programa Cartão Cliente Veganchee, Rua Luis de Camões, n.º66, 2125-066 Glória do Ribatejo) ou entrar em contacto através do telefone 91 890 23 97 durante o horário de funcionamento em vigor.
17. Ao reiterar os pressupostos do consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais, nos termos previstos e prescritos no Regulamento Geral da Proteção de Dados fui informado que:
a. os mesmos se destinam exclusivamente a identificar os clientes, conferindo-lhes o direito de usufruir de todas as vantagens do referido programa, receber informação relativa ao mesmo, bem como ofertas e vantagens relacionadas com o Programa Cartão Cliente Veganchee, desde que o cliente não se oponha aquando do preenchimento Conta ou posteriormente;
b. apenas foram recolhidos e serão tratados os dados necessários para os efeitos referidos na alínea anterior;
c. os dados apenas serão conservados pelo período de 2 (dois) anos após a última utilização do mesmo e no caso de, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
d. A Mónica Gomes, Prod. Agr. Unip., Lda tratará os seus dados pessoais atento ao princípio da integridade e confidencialidade e exclusivamente sob a sua responsabilidade
18. Tendo em atenção o princípio da lealdade no tratamento dos meus dados pessoais, tomei ainda conhecimento de que terei, a todo o tempo, direito:
a. à retificação dos mesmos no caso de existência de anomalias ou erros, ou no caso de alterações posteriores;
b. de acesso a toda a informação referente aos meus dados pessoais;
c. à portabilidade dos meus dados pessoais nos termos do RGPD;
d. ao esquecimento.
19. Poderei, a qualquer momento, alterar ou retirar o meu consentimento, com efeitos para o futuro.
20. Após a retirada total das minhas declarações de consentimento deixarei de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas no Regulamento do Programa de Cartão Veganchee